Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários -, enquanto o restante (23,3 milhões) permanece seguindo para lixões e os chamados aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.
Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.
Em termos de municípios, 60,5% do total de 5.565 deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc. Isso equivale a 45 estádios do Maracanã lotados.
Os dados, que serão lançados nesta terça-feira, 8, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.
Meta até 2014. A produção de resíduos, porém, subiu menos na pesquisa atual - entre 2009 e 2010, o salto havia sido de 6,8%. “Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período”, afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe.
“Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar nesse ritmo de geração, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014”, diz.
A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela política nacional, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reciclado ou reaproveitado como, por exemplo, com compostagem.
Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva - somente 1% a mais que em 2010.
O problema é que as soluções para a questão do lixo demandam muito tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento ambiental. Segundo Silva Filho, leva, em média, uns três anos. “E mesmo eles sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil do aterro vai caindo. Mas há estimativas de que, para reverter a curva ascendente de geração, é preciso de um prazo de dez anos.”
Para ele, um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em 2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês - 4% maior na comparação com 2010.
Silva Filho estima, porém, que precisaria ser no mínimo o dobro para resolver o déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos têm destino inadequado (somando também o que não é coletado).
“Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero, como acontecia ao simplesmente jogar os resíduos nos lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os recicláveis, mas diminua se ela o fizer”, propõe.
Ninguém do Ministério das Cidades, responsável pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi encontrado para comentar a pesquisa.
Giovana Girardi
