Acesse o link e veja a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei Nº 9.795/99
Acesse o Link e conheça o site do Estatuto da Cidade
Acesse o link e veja as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - LEI Nº 11.445/07
Acesse o Link e veja o Parcelamento do Solo Urbano - LEI Nº 6.766/79
Nenhum comentário:
Postar um comentário